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Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade FEDERACÃO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E ENTIDADES DIVERSAS DE MIMOSO DO SUL — "FAMOM" e dá outras providências". (Vereador Elcio A breu Gomes)

Data do Ato: 26/08/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de passes escolares para estudantes residentes no Município de Mimoso do Sul, que cursam graduação em nível superior em Faculdades e Universidades localizadas nos Municípios de Campos dos Goytacazes - RJ e Cachoeiro de Itapemirim —ES".

Data do Ato: 20/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data do Ato: 26/05/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Casa de Passagem de Mimoso do Sul com o nome que menciona e dá outras providências".

Data do Ato: 04/11/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONTROLE DE ENDEMIAS E APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/04/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 29/03/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 11/03/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 28/02/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera Lei Municipal n° 146712002 e dá outras providências".

Data do Ato: 29/10/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências ".

Data do Ato: 12/03/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 12/03/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 12/03/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 12/03/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 12/03/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza alienação de veículos e dá outras providência".

Data do Ato: 12/03/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências".

Data do Ato: 13/12/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a criação de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências".

Data do Ato: 13/12/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a ponte que menciona e dá outras providências"

Data do Ato: 13/12/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a ponte que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 13/12/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Denomina Ladeira com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 13/12/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Denomina Rua Projetada com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Dionisio da Costa Filho)

Data do Ato: 13/12/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Data do Ato: 26/08/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e do Núcleo de Promoção de Qualidade (NPQ) da Alimentação Escolar do Município de Mimoso do Sul-ES".

Data do Ato: 26/06/1997

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

Data do Ato: 01/03/1994

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALINAR AÇÕES DA ESCELSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 26/01/1994

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.

Data do Ato: 26/07/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

" SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDË'NCIAS ".

Data do Ato: 07/07/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa verbas no orçamento vigente e dá outras providências.

Data do Ato: 28/06/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE NOPMAS PARA CRIAÇO DO PROJETOB PRÓ-HORTAS - Hortas Escolares, na sede e nos Distritos com instalação e preservação pela Municipalidade e dá outras providências.

Data do Ato: 24/06/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

" INSTITUI O PROJETO * MIMOSO SEM LIXO É UM LUXO * , e dá outras providências ".

Data do Ato: 15/06/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÁS INDUSTRIAS CASEIRAS , ÁS ATIVIDADES ARTESANAIS e dá outras providências ".

Data do Ato: 15/06/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com pagamento de débitos do Exercício Anterior no corrente Exercício e d outras providências".

Data do Ato: 09/02/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

DA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA RUA DAS MANGUEIRAS DE PRAÇA DO POVO-JOSE COIMBRA' DE RESENDE E DA OUTRAS PROVID'NCIAS

Data do Ato: 28/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 28/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PRE-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS "

Data do Ato: 28/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

" DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. JOSE NICODEMOS CYSNE, O CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".

Data do Ato: 28/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CAR REIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, E D OUTRAS PROVIDENCIA.

Data do Ato: 13/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - ANTONIO' FERREIRA MELLO .

Data do Ato: 11/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Data do Ato: 09/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Luiz Antonio Moulin de Carvalho

Data do Ato: 10/04/1991

Situação: Em Vigor

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 1990

Data do Ato: 03/01/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

Permite a utilização de gás derivado do petróleo em veículos utilitários

Data do Ato: 15/12/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e da outras pro vidências.

Data do Ato: 20/12/1988

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Reajusta salários dos servidores regidos pela CLT e dá outras providencias"

Data do Ato: 30/11/1982

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E PERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/09/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS

Data do Ato: 12/09/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO

Data do Ato: 27/10/1976

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 27/10/1976

Situação: Em Vigor

Ementa:

ELEVA PROVENTOS E PENSOES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS

Data do Ato: 25/08/1970

Situação: Em Vigor

Ementa:

Eleva vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais.

Data do Ato: 27/04/1970

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza Abertura de Crédito Especial A CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SO CONFERIDAS POR LEI

Data do Ato: 17/11/1969

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE

Data do Ato: 25/08/1969

Situação: Em Vigor

Ementa:

CANCELA DIVIDA ATIVA DIS SENHORES ANTONIO PERES RIVAS, FRANCISCO TEIXEIRA, HENRIQUE SCARPINI E SNTA. OROZINA DE PAULO REFERENTE A TAXA DE CALÇAMENTO.

Data do Ato: 25/08/1969

Situação: Em Vigor

Ementa:

Orça receita e fixa a despesa do município de Mimoso do Sul, para o exercício de 1968.

Data do Ato: 10/12/1967

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sabre a aquisição de equipamentos para Escritc5rios

Data do Ato: 03/11/1967

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data do Ato: 25/10/1967

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 25/10/1967

Situação: Em Vigor

Ementa:

Decreta

Data do Ato: 25/07/1966

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Isenção de Impostos e Taxas

Data do Ato: 10/08/1965

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Isenção de Impostos e Taxas

Data do Ato: 31/07/1964

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Abono de Natal

Data do Ato: 02/03/1964

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Abono Mensal Provisório

Data do Ato: 25/01/1962

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento.

Data do Ato: 10/06/1961

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara estáveis funcionários da Câmara Municipal.

Data do Ato: 10/11/1960

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 10/06/1960

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a representação da Câmara ao V CONGRESSO NACIONAL DE MUNICIPIOS e autoriza abertura de crédito especial. "Eu Bayardo Cysne Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do sul, faço saber que esta decretou e promulgou a seguinte lei:"

Data do Ato: 22/11/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Isenções de Impostos.

Data do Ato: 25/10/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 01/05/1956

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de créditos especiais suplementar e especial

Data do Ato: 10/08/1955

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 14/12/1954

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de créditos suplementar

Data do Ato: 14/12/1954

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 10/12/1954

Situação: Em Vigor

Ementa:

Assegura medidas de amparo a família de servidor municipal.

Data do Ato: 10/04/1952

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 10/09/1951

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fixa subsidio e representação do Prefeito Municipal.

Data do Ato: 19/12/1950

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fixa subsidio de Vereadores

Data do Ato: 19/12/1950

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 10/10/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 10/06/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

A Câmara Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe confere p inciso II, do artº 41, da Lei Nº 65, de 30 de Dezembro de 1947, decreta e promulga a seguinte lei:

Data do Ato: 09/03/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fixa legislação por despesas de locomoção e de estadia dos vereadores.

Data do Ato: 10/11/1948

Situação: Em Vigor